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16 de julho de 2019
Inciso I do Artigo 186 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 186, inc. I do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 186 - As usinas e refinarias de açúcar e as refinarias de sal, conforme a natureza do estabelecimento e em função do equipamento industrial terão:

I - seção de manipulação para realização das diversas fases do processamento;

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