Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI : EDcl no PUIL 0501279-48.2013.4.05.8401 RN 2016/0317993-8

EDcl no PEDIDO DE UNIFORMIZAÇAO DE INTERPRETAÇAO DE LEI Nº 183 - RN (2016/0317993-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES EMBARGANTE : FRANCISCO DANIEL DE SOUZA ADVOGADOS : MÁRCIO MILITAO SABINO - …

Superior Tribunal de Justiça STJ - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI : PUIL 0501279-48.2013.4.05.8401 RN 2016/0317993-8

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 183 - RN (2016/0317993-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES REQUERENTE : FRANCISCO DANIEL DE SOUZA ADVOGADOS : MÁRCIO MILITÃO SABINO - …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 13203508 PR 1320350-8 (Decisão Monocrática)

DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.CONCENTRE SCORING. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EFEITO TRANSLATIVO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 13201104 PR 1320110-4 (Decisão Monocrática)

DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.CONCENTRE SCORING. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EFEITO TRANSLATIVO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 13220676 PR 1322067-6 (Decisão monocrática)

Data. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível 1.322.067-6 pp. 194.) 24. A título... (coordenadora). Habeas Data. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 12930302 PR 1293030-2 (Decisão Monocrática)

DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.CONCENTRE SCORING. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. VIA INADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO COMUM ÀS …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 12940375 PR 1294037-5 (Decisão Monocrática)

Apelação Cível nº 1.294.037-5 VISTOS e examinados estes autos de Apelação Cível nº 1.294.037-5, de Londrina, 2ª Vara Cível, em que é apelante SERASA S/A e recorrente adesivo JOSÉ CARLOS MARQUES …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 12865522 PR 1286552-2 (Decisão Monocrática)

DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.CONCENTRE SCORING. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. VIA INADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES. "CREDIT …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1189391 RJ 2010/0063775-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.189.391 - RJ (2010/0063775-8) RELATOR : MINISTRO ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) RECORRENTE : MURILO MINAIR ADVOGADO : GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR RECORRIDO …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 5003363-18.2011.4.04.7002 PR 5003363-18.2011.4.04.7002

PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGA. LIDOCAÍNA. PENA-BASE. REDUÇÃO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA (ART. 33, § 4º DA LEI Nº 11.343/06). INCIDÊNCIA. ART. 184 DA LEI 183 DA LEI Nº 9.472/1997. REGIME …

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