Lei nº 12.683, de 26 de julho de 2007

Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1973 e 2002.

Lei nº 12.683, de 26 de julho de 2007

Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1973 e 2002…

Decreto nº 3.097, de 28 de dezembro de 1973.

Dispõe que se observe, na execução da Lei nº 183 , de 10 de dezembro de 1973, a discriminação da Receita e da Despesa constante das tabelas anexas…

Termo ou Assunto relacionado