Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2019
Artigo 180 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 180 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 180 - As pastelarias e estabelecimentos congêneros terão cozinha, depósito de matéria prima e seção de vendas com consumação.

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×