Art. 175 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Artigo 175 - Os laboratórios terão:
I - área mínima de 10 m2, não podendo a menor dimensão ser inferior a 2,50 m;
II - piso de cerâmica;
III - paredes revestidas até a altura mínima de 2 m, com azulejos;
IV - aberturas teladas;
V - portas com mola.
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