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15 de julho de 2019
Artigo 170 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 170 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 170 - Os currais de matança terão;

I - área proporcional à capacidade máxima de matança diária do estabelecimento, a qual é obtida multiplicando-se a capacidade máxima de matança diária por 2,5 m2;

II - piso pavimentado, resistente e antiderrapante;

III - cercas de 2 m de altura, de madeira ou outro material resistente, sem cantos vivos ou proeminências.

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