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17 de julho de 2019
Artigo 168 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 168 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 168 - Os estabelecimentos industriais de moagem de café serão instalados em locais próprios e exclusivos nos quais não se permitirá exploração de qualquer ramo de comércio ou indústria de produtos alimentícios.

Parágrafo único - Nas torrefações é obrigatória a instalação de aparelhamento para controle da poluição ambiente, na forma da legislação específica.

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