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23 de julho de 2019
Inciso IV do Artigo 167 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 167, inc. IV do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 167 - Os açougues, entrepostos de carnes, casas de aves abatidas, peixarias e entrepostos de pescado, terão:

IV - paredes revestidas até a altura mínima de 2 m com material cerâmico vidrado branco;

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