Art. 18 do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 18 - Cada uma das Divisões Regionais de Ensino compreende:
I - Diretoria;
II - Assistência Técnica;
III - Equipe Técnica de Supervisão Pedagógica;
IV - Serviço de Administração, com:
a) Diretoria;
b) Setor de Expediente;
c) Seção de Pessoal com Setor de Cadastro e Setor de Freqüência;
d) Seção de Comunicações Administrativas com Setor de Protocolo e Setor de Arquivo;
e) Seção de Material com Setor de Compras e Setor de Almoxarifado;
f) Seção de Administração Patrimonial;
g) Seção de Atividades Complementares, com Setor de Zeladoria, Setor de Manutenção e Setor de Transportes;
V - Serviço de Finanças, com:
a) Diretoria;
b) Seção de Orçamento e Custos;
c) Seção de Despesa;
VI - Delegacias de Ensino, tendo cada uma, a seguinte estrutura:
a) Direção;
b) Grupo de Supervisão Pedagógica;
c) Seção de Administração, com Setor de Expediente e Pessoal, Setor de Vida Escolar Setor de Adiantamentos e Setor de Atividades Complementares;
d) Escolas Estaduais de 1º Grau;
e) Escolas Estaduais de 2º Grau;
f) Escolas Estaduais de 1º e 2º Graus;
g) Escolas Isoladas;
h) Centros Estaduais Interescolares.
§ 1º - As Divisões Regionais de Ensino da Coordenadoria de Ensino do Interior são as seguintes:
1 - Divisão Regional de Ensino do Litoral;
2 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraíba;
3 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba;
4 - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
5 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto;
6 - Divisão Regional de Ensino de Bauru;
7 - Divisão Regional de Ensino de São José do Rio Preto;
8 - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba;
9 - Divisão Regional de Ensino de Presidente Prudente;
10 - Divisão Regional de Ensino de Marília.
§ 2º - As Delegacias de Ensino da Coordenadoria de Ensino do Interior, subordinadas às Divisões Regionais, em número de 77 (setenta e sete), ficam assim distribuídas:
1 - 4 (quatro) na Divisão Regional de Ensino do Litoral;
a) Delegacia de Ensino de Santos;
b) Delegacia de Ensino do Guarujá;
c) Delegacia de Ensino de São Vicente;
d) Delegacia de Ensino de Caraguatatuba;
2 - 6 (seis) na Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraíba:
a) Delegacia de Ensino de São José dos Campos;
b) Delegacia de Ensino de Pindamonhangaba;
c) Delegacia de Ensino de Taubaté;
d) Delegacia de Ensino de Guaratinguetá;
e) Delegacia de Ensino de Lorena;
f) Delegacia de Ensino de Cruzeiro;
3 - 10 (dez) na Divisão Regional de Ensino de Sorocaba:
a) Delegacia de Ensino de Sorocaba;
b) Delegacia de Ensino de Votorantim;
c) Delegacia de Ensino de Itu;
d) Delegacia de Ensino de Tatuí;
e) Delegacia de Ensino de São Roque;
f) Delegacia de Ensino de Itapetininga;
g) Delegacia de Ensino de Itapeva;
h) Delegacia de Ensino de Avaré;
i) Delegacia de Ensino de Botucatu;
j) Delegacia de Ensino de Apiaí;
4 - 12 (doze) na Divisão Regional de Ensino de Campinas:
a) 1.ª e 2.ª Delegacias de Ensino de Campinas;
b) Delegacia de Ensino de Casa Branca;
c) Delegacia de Ensino de Americana;
d) Delegacia de Ensino de Amparo;
e) Delegacia de Ensino de Moji Mirim;
f) Delegacia de Ensino de Jundiaí;
g) Delegacia de Ensino de Bragança Paulista;
h) Delegacia de Ensino de Piracicaba;
i) Delegacia de Ensino de Rio Claro;
j) Delegacia de Ensino de Piraçununga;
l)    Delegacia de Ensino de Limeira;
5 - 11 (onze) na Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto;
a) Delegacia de Ensino de Ribeirão Preto;
b) Delegacia de Ensino de Santa Rosa do Viterbo;
c) Delegacia de Ensino de São Joaquim da Barra;
d) Delegacia de Ensino de Franca;
e) Delegacia de Ensino de Ituverava;
f) Delegacia de Ensino de Barretos;
g) Delegacia de Ensino de Araraquara;
h) Delegacia de Ensino de Taquaritinga;
i) Delegacia de Ensino de São Carlos;
j) Delegacia de Ensino de Jaboticabal;
l)    Delegacia de Ensino de Bebedouro;
6 - 4 (quatro) na Divisão Regional de Ensino de Bauru:
a) Delegacia de Ensino de Bauru;
b) Delegacia de Ensino de Lençóis Paulista;
c) Delegacia de Ensino de Jaú;
d) Delegacia de Ensino de Lins;
7 - 11 (onze) na Divisão Regional de Ensino de São José do Rio Preto:
a) Delegacia de Ensino de Santa Fé do Sul;
b) Delegacia de Ensino de Jales;
c) Delegacia de Ensino de Fernandópolis;
d) Delegacia de Ensino de Votuporanga;
e) Delegacia de Ensino de São José do Rio Preto;
f) Delegacia de Ensino de Nova Granada;
g) Delegacia de Ensino de José Bonifácio;
h) Delegacia de Ensino de Catanduva;
i) Delegacia de Ensino de Novo Horizonte;
j) Delegacia de Ensino de Olímpia;
l)    Delegacia de Ensino de Monte Aprazível;
8 - 5 (cinco) na Divisão Regional de Ensino de Araçatuba;
a) Delegacia de Ensino de Andradina;
b) Delegacia de Ensino de Araçatuba;
c) Delegacia de Ensino de Penápolis;
d) Delegacia de Ensino de Birigui;
e) Delegacia de Ensino de Pereira Barreto;
9 - 8 (oito) na Divisão Regional de Ensino Presidente Prudente:
a) Delegacia de Ensino de Adamantina;
b) Delegacia de Ensino de Oswaldo Cruz;
c) Delegacia de Ensino de Santo Anastácio;
d) Delegacia de Ensino de Dracena;
e) Delegacia de Ensino de Regente Feijó;
f) Delegacia de Ensino de Rancharia;
g) Delegacia de Ensino de Presidente Venceslau;
h) Delegacia de Ensino de Presidente Prudente;
10 - 6 (seis) na Divisão Regional de Ensino de Marília:
a) Delegacia de Ensino de Marília;
b) Delegacia de Ensino de Garça;
c) Delegacia de Ensino de Ourinhos;
d) Delegacia de Ensino de Santa Cruz do Rio Pardo;
e) Delegacia de Ensino de Assis;
f) Delegacia de Ensino de Tupã.

Página 3890 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 20 de Fevereiro de 2017

cofres públicos, devendo haver apresentação do cálculo demonstrativo dos valores devidos, em fiel observância desses parâmetros, com os cálculos da condenação. A não comprovação dos recolhimentos…