Art. 167 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Artigo 167 - Os açougues, entrepostos de carnes, casas de aves abatidas, peixarias e entrepostos de pescado, terão:
I - porta abrindo diretamente para logradouro público, assegurando ampla ventilação;
II - área mínima de 20 m2 com dimensão mínima de 4 m, com exceção dos entrepostos que terão área mínima de 40 m2;
III - piso de material cerâmico;
IV - paredes revestidas até a altura mínima de 2 m com material cerâmico vidrado branco;
V - pia com água corrente;
VI - instalação frigorífica;
VII - iluminação artificial, quando necessário, de natureza tal que não altere as características organoléticas visuais do produto.
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