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20 de julho de 2019
Inciso III do Artigo 166 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 166, inc. III do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Janeiro de 1970

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 166 - Os mercados, cujos locais de venda deverão obedecer às disposições deste Regulamento, segundo o gênero de comércio, no que lhes forem aplicáveis, terão:

III - abastecimento de água e rede interna para escoamento de águas residuais e de lavagem.

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