Art. 164 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Artigo 164 - Os entrepostos de gêneros alimentícios terão as paredes, até a altura utilizável, obedecido o mínimo de 2 m, e os pisos, revestidos de material liso, resistente e impermeável.
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