Art. 13, inc. VI, "d" do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 13 - Cada uma das Divisões Regionais de Ensino compreende:
VI - Delegacias de Ensino, tendo, cada uma, a seguinte estrutura:
d) Escolas Estaduais de 1º Grau;
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