Art. 158 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Artigo 158 - As salas de manipulação, de preparo e de embalagem terão:
I - piso revestido de material cerâmico ou equivalente;
II - paredes revestidas de material cerâmico vidrado até altura de 2 m no mínimo, e daí para cima, pintadas a cores claras com tinta lavável;
III - forros, exigíveis a critério da autoridade sanitária, em função das condições de fabrico, vedados de madeira;
IV - área não inferior a 20 m2, com dimensão mínima de 4m, admitidas reduções nas pequenas industriais, a critério da autoridade sanitária;
V - mesas de manipulação constituídas somente de pés e tampo, devendo este ser feito ou revestido de material liso, resistente e impermeável;
VI - aberturas teladas;
VII - portas com mola.
Ainda não há documentos do tipo Notícias separados para este tópico.