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19 de julho de 2019
Artigo 137 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 137 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 137 - Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 10 operários deverá existir compartimento para ambulatório, destinado aos primeiros socorros de urgência, com área mínima de 6 m2, paredes até a altura de 1,50 m, no mínimo, e piso, revestidos de material liso, resistente e impermeável.

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