Art. 132 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Artigo 132 - Em casos especiais, tecnicamente justificados e a juízo da autoridade sanitária, será permitida a iluminação e ventilação artificiais.
Ainda não há documentos separados para este tópico.