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23 de julho de 2019
Artigo 128 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 128 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 128 - Depois de regularmente instalado um estabelecimento, com projetos e memoriais, descritivos e industriais, devidamente aprovados na forma deste Regulamento, e desde que suas instalações estejam funcionando adequadamente, não poderão solicitar sua remoção os que vierem a habitar ou construir na vizinhança.

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