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15 de julho de 2019
Artigo 127 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 127 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 127 - Nos estabelecimentos de trabalho já instalados, que ofereçam prejuízo à Saúde ou às condições ambientais da vizinhança, a critério da autoridade sanitária, os responsáveis serão obrigados a executar as adaptações necessárias, ou remover ou fechar os estabelecimentos que não forem saneáveis.

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