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23 de maio de 2019
Parágrafo 1 Artigo 106 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 106, § 1 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 106 - Os compartimentos sanitários, em cada pavimento, deverão conter, no mínimo:

Parágrafo único - Na contagem dos leitos, não se computam os pertencentes a quartos que disponham de instalações sanitárias privativas.

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