Art. 3, inc. I, "b" do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 3 º - A Secretaria da Educação tem a seguinte estrutura básica:
I - Administração Centralizada:
b) Conselho de Planejamento Educacional;
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