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24 de maio de 2019
Parágrafo 1 Artigo 100 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 100, § 1 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 100 - Os quartos para doentes e as enfermeiras deverão satisfazer às seguintes exigências:

Parágrafo único - Nos hospitais com mais de 2 pavimentos as enfermarias e quartos não poderão ser insolados, ventilados e iluminados por meio de pátios ou áreas internas.

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