Art. 100 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Artigo 100 - Os quartos para doentes e as enfermeiras deverão satisfazer às seguintes exigências:
I - vãos livres de acesso de 0,90 m de largura, no mínimo;
II - paredes revestidas, até 1,50 m de altura, no mínimo, de material liso, impermeável e resistente e com cantos arredondados;
III - rodapés das paredes formando concordância arredondada com o piso.
Parágrafo único - Nos hospitais com mais de 2 pavimentos as enfermarias e quartos não poderão ser insolados, ventilados e iluminados por meio de pátios ou áreas internas.
Ainda não há documentos separados para este tópico.