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24 de maio de 2017
Ação de Busca e Apreensão Alienação Fiduciária Editar Foto
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Ação de Busca e Apreensão Alienação Fiduciária

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Andamento do Processo n. 1008753-93.2016.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 05/05/2017 do TJSP

/A - Vistos.BANCO BRADESCO S/A propôs a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em face de HELIO LEMOS...Andamento do Processo n. 1008753-93.2016.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 05/05/2017 do TJSP... Processo 1008753-93.2016.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciári...

Andamento do Processo n. 1008264-27.2016.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 19/04/2017 do TJSP

(fls. 61/63), na presente AÇÃO DE Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária , movida por BANCO PAN S/A contra Cem Dez...Andamento do Processo n. 1008264-27.2016.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 19/04/2017 do TJSP... Processo 1008264-27.2016.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -...

Andamento do Processo n. 0001010-40.2013.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0001010-40.2013.8.26.0482 (048.22.0130.001010) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I -

Andamento do Processo n. 1000344-65.2017.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 03/03/2017 do TJSP

Processo 1000344-65.2017.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Rci Brasil S.a. - Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 78, sendo

Andamento do Processo n. 1008496-39.2016.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 03/03/2017 do TJSP

Processo 1008496-39.2016.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 71,

Andamento do Processo n. 1008818-59.2016.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 03/03/2017 do TJSP

Processo 1008818-59.2016.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 49/50,

Andamento do Processo n. 1002042-31.2016.8.26.0103 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 13/01/2017 do TJSP

Processo 1002042-31.2016.8.26.0103 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A -Crédito, Financiamento e Investimento - Em face do que dos autos consta, HOMOLOGO

Andamento do Processo n. 1008707-75.2016.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 12/12/2016 do TJSP

Processo 1008707-75.2016.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Homologo o pedido de desistência formulado às

Andamento do Processo n. 1005803-84.2016.8.26.0066 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 17/11/2016 do TJSP

Processo 1005803-84.2016.8.26.0066 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A -Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, HOMOLOGO para os fins do art.

Andamento do Processo n. 1001732-25.2016.8.26.0103 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 03/11/2016 do TJSP

Processo 1001732-25.2016.8.26.0103 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Toyota Leasing do Brasil S.a. Arrendamento Mercantil - Em face do que dos autos consta e do

Resultados da busca Jusbrasil para "Ação de Busca e Apreensão Alienação Fiduciária"

TJ-MA - Não Informada 25912012 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 10/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EXpediDA POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

TJ-MA - Não Informada 15882012 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 03/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESNECESSIDADE DE EXpediÇÃO DA NOTIFICAÇÃO POR CARTÓRIO DA CIRCUNSCRIÇÃO DA RESIDÊNCIA DO DEVEDOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 609054 MS (STF)

Data de publicação: 23/04/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PRISÃO CIVIL. DECCRETO-LEI Nº. 911 /69. SÚMULA VINCULANTE N. 25 DESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. 1. O requisito do prequestionamento é indispensável, por isso que inviável a apreciação, em sede de recurso extraordinário, de matéria sobre a qual não se pronunciou o Tribunal de origem, incidindo os óbices das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 2. A violação reflexa e oblíqua da Constituição Federal decorrente da necessidade de análise de malferimento de dispositivo infraconstitucional torna inadmissível o recurso extraordinário. Precedentes : RE 596.682 , Rel. Min. Carlos Britto, Dje de 21/10/10, e o AI 808.361 , Rel. Min. Março Aurélio, Dje de 08/09/10. 3. A prisão civil do depositário infiel foi considerada ilegal por esta Corte, que editou a Súmula Vinculante nº. 25 de seguinte teor: “É ilícita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.” 4. In casu, o acórdão recorrido assentou: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CITAÇÃO INVÁLIDA – REJEITDA – PRISÃO CIVIL – AFASTADA – MORA DO DEVEDOR – NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO EM PARTE. É possível o ajuizamento da ação de busca e apreensão e a sua conversão em ação de depósito, na hipótese de o bem alienado não ser encontrado ou não se achar na posse do devedor, afastando-se, apenas, a cominação da prisão civil, por não ser cabível em alienação fiduciária. O processo de busca e apreensão não é meio judicial válido para a discussão de cláusulas contratuais, as quais devem ser revistas em processo de cognição adequado.” 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

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