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22 de setembro de 2017
Ação de Busca e Apreensão Alienação Fiduciária Editar Foto
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Ação de Busca e Apreensão Alienação Fiduciária

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Andamento do Processo n. 1001231-49.2017.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 11/08/2017 do TJSP

Processo 1001231-49.2017.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 103, sendo

Andamento do Processo n. 1006313-95.2016.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 11/08/2017 do TJSP

Processo 1006313-95.2016.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - SANTANA S.A. -CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Homologo o pedido de desistência

Andamento do Processo n. 1006435-11.2016.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 11/08/2017 do TJSP

Processo 1006435-11.2016.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 95,

Andamento do Processo n. 2139237-25.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 26/07/2017 do TJSP

Nº 2139237-25.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 1001277-38.2017.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1001277-38.2017.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 74, sendo

Andamento do Processo n. 1003763-93.2017.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 04/07/2017 do TJSP

Processo 1003763-93.2017.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 51,

Andamento do Processo n. 1008753-93.2016.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 05/05/2017 do TJSP

Processo 1008753-93.2016.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A - Vistos.BANCO BRADESCO S/A propôs a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM

Andamento do Processo n. 1008264-27.2016.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 19/04/2017 do TJSP

Processo 1008264-27.2016.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A - HOMOLOGO, por sentença para que produza os jurídicos e legais efeitos o acordo

Andamento do Processo n. 0001010-40.2013.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0001010-40.2013.8.26.0482 (048.22.0130.001010) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I -

Andamento do Processo n. 1000344-65.2017.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 03/03/2017 do TJSP

Processo 1000344-65.2017.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Rci Brasil S.a. - Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 78, sendo

Resultados da busca Jusbrasil para "Ação de Busca e Apreensão Alienação Fiduciária"

TJ-MA - Não Informada 25912012 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 10/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EXpediDA POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

TJ-MA - Não Informada 15882012 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 03/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESNECESSIDADE DE EXpediÇÃO DA NOTIFICAÇÃO POR CARTÓRIO DA CIRCUNSCRIÇÃO DA RESIDÊNCIA DO DEVEDOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 609054 MS (STF)

Data de publicação: 23/04/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PRISÃO CIVIL. DECCRETO-LEI Nº. 911 /69. SÚMULA VINCULANTE N. 25 DESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. 1. O requisito do prequestionamento é indispensável, por isso que inviável a apreciação, em sede de recurso extraordinário, de matéria sobre a qual não se pronunciou o Tribunal de origem, incidindo os óbices das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 2. A violação reflexa e oblíqua da Constituição Federal decorrente da necessidade de análise de malferimento de dispositivo infraconstitucional torna inadmissível o recurso extraordinário. Precedentes : RE 596.682 , Rel. Min. Carlos Britto, Dje de 21/10/10, e o AI 808.361 , Rel. Min. Março Aurélio, Dje de 08/09/10. 3. A prisão civil do depositário infiel foi considerada ilegal por esta Corte, que editou a Súmula Vinculante nº. 25 de seguinte teor: “É ilícita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.” 4. In casu, o acórdão recorrido assentou: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CITAÇÃO INVÁLIDA – REJEITDA – PRISÃO CIVIL – AFASTADA – MORA DO DEVEDOR – NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO EM PARTE. É possível o ajuizamento da ação de busca e apreensão e a sua conversão em ação de depósito, na hipótese de o bem alienado não ser encontrado ou não se achar na posse do devedor, afastando-se, apenas, a cominação da prisão civil, por não ser cabível em alienação fiduciária. O processo de busca e apreensão não é meio judicial válido para a discussão de cláusulas contratuais, as quais devem ser revistas em processo de cognição adequado.” 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

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