Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2019
Inciso I do Artigo 99 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 99, inc. I do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 99 - Os quartos para doentes que podem receber um paciente, dois pacientes, ou um paciente e um acompanhante, deverão ter as seguintes áreas mínimas:

I - 8 m2 para um só leito;

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×