Art. 89 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Artigo 89 - As paredes dos cinemas, teatros e locais de reuniões, na parte interna, deverão receber revestimento liso, impermeável e resistente, até altura de 2 m. Outros revestimentos poderão ser aceitos, a critério da autoridade sanitária tendo em vista a categoria do estabelecimento.
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