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21 de julho de 2019
Artigo 87 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 87 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 87 - Os camarins deverão ter a área mínima de 4 m2 e serem dotados de abertura para o exterior ou ventilação mecânica.

Parágrafo único - Os camarins individuais ou coletivos serão separados para cada sexo e dotados de latrinas, chuveiros e lavatórios.

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