Art. 85, § 1 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Artigo 85 - As salas de espetáculos serão dotadas de dispositivos mecânicos, que darão renovação constante de ar, com capacidade mínima de 50 m3/hora por pessoa.
Parágrafo único - Quando instalado sistema de ar condicionado será obedecida a norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Ainda não há documentos separados para este tópico.