Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de julho de 2019
Inciso I do Artigo 68 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 68, inc. I do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 68 - Os auditórios ou salas de grande capacidade das escolas ficam sujeitos às seguintes exigências:

I - área útil nunca inferior a 0,80 m2 por pessoa;

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×