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18 de julho de 2019
Artigo 63 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 63 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 63 - Os prédios de escritórios deverão ter, em cada pavimento, instalações sanitárias separadas por sexo, com acesso independente.

§ 1º - As instalações sanitárias para homens serão na proporção de uma latrina, um mictório e um lavatório para cada 100 m2 de área útil de salas.

§ 2º - As instalações sanitárias para mulheres serão na proporção de uma latrina e um lavatório para cada 100 m2 de área útil de salas.

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