Art. 61, inc. XI do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Artigo 61 - Os pés direitos mínimos serão os seguintes:
XI - nas salas de espetáculos, auditórios e outros locais de reunião, 6 m; quando a área for inferior a 250 m2 poderá ser aceito o mínimo de 4 m, a critério da autoridade sanitária;
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