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19 de julho de 2019
Inciso I do Artigo 61 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 61, inc. I do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 61 - Os pés direitos mínimos serão os seguintes:

I - nos compartimentos destinados à habitação noturna, 2,70 m,

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