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16 de julho de 2019
Parágrafo 3 Artigo 60 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 60, § 3 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 60 - É obrigatória a instalação de elevadores de passageiros nos edifícios que apresentem piso de pavimento a uma distância vertical maior que 10 m, contada a partir do nível da soleira do andar térreo.

§ 3º - Quando o edifício possuir mais de 8 pavimentos deverá ser provido de dois elevadores, no mínimo.

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