Art. 59, § 2 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Artigo 59 - A largura mínima das escadas será 0,80 m nas casas de habitação particular; de 1,20 m nas habitações coletivas e edifícios comerciais e em edifícios de mais de dois pavimentos.
§ 2º - Ficam dispensadas desta largura mínima as escadas em caracol, admitidas para acesso a giraus, torres, adegas e outros casos especiais, a juízo da autoridade sanitária.
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