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20 de julho de 2019
Artigo 59 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 59 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 59 - A largura mínima das escadas será 0,80 m nas casas de habitação particular; de 1,20 m nas habitações coletivas e edifícios comerciais e em edifícios de mais de dois pavimentos.

§ 1º - Excetuam-se das disposições deste artigo as escadas destinadas a fins secundários, de uso facultativo.

§ 2º - Ficam dispensadas desta largura mínima as escadas em caracol, admitidas para acesso a giraus, torres, adegas e outros casos especiais, a juízo da autoridade sanitária.

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