Art. 54, § 1 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Artigo 54 - Nas residências deverá haver pelo menos um compartimento de instalação sanitária, provido de uma latrina, um lavatório e um dispositivo para banhos, com:
Parágrafo único - O compartimento a que se refere este artigo poderá ser fracionado em dois, sendo que o de banho deverá ter área mínima de 2 m2, e o de latrina e lavatório 1,20 m2, com dimensão mínima de 1 m.
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