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19 de julho de 2019
Artigo 53 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 53 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 53 - Os compartimentos destinados a depósito, despejo, adega, despensa, rouparia e congêneres, nas unidades de habitação que não disponham de quarto de empregada, somente poderão ter:

I - área até 2 m2, dispensadas neste caso as exigências de iluminação e insolação, e permitida a ventilação por aberturas providas de telas, grades, venezianas ou outros dispositivos que impeçam a entrada de roedores.

II - área igual ou superior a 6 m2, devendo atender, neste caso; às condições de insolação, iluminação e ventilação prescritas para dormitórios.

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