Art. 51, § 1 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Artigo 51 - As cozinhas terão área mínima de 4 m2, paredes até a altura de 1,50 m, no mínimo, e os pisos revestidos de material liso, resistente e impermeável, e não se comunicarão diretamente com dormitórios ou compartimentos providos de latrinas.
Parágrafo único - Nas habitações que disponham apenas sala-dormitório e banheiro será permitido um compartimento de serviços com área mínima de 2,50 m2, podendo conter fogão, e sem acesso direto àquelas dependências.
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