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22 de julho de 2019
Artigo 50 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 50 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 50 - Os compartimentos das habitações residenciais deverão apresentar as áreas mínimas seguintes:

I - salas: 8 m2;

II - quartos de vestir: 6 m2;

III - dormitórios:

a)  quando se tratar de um único, além da sala, 12 m2;

b)  quando se tratar de dois, 10 m2 para cada um;

c)  quando se tratar de mais de dois, 10 m2 para um deles, 8 m2 para cada um dos demais, permitindo-se, contudo, que um deles tenha 6 m2.

Parágrafo único - Na habitação que só disponha de uma sala-dormitório, a área mínima desta será de 16 m2.

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