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23 de julho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 42 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 42, § 1 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 42 - Consideram-se suficientes para insolação de dormitórios, salas, salões e locais de trabalho, os espaços livres fechados, que contenham, em plano horizontal, área equivalente a H2/4 (H ao quadrado dividido por quatro), onde o H representa a diferença de nível entre o teto do pavimento mais alto e o piso do pavimento mais baixo a ser isolado, sendo permitido o escalonamento.

Parágrafo único - A dimensão mínima nesse espaço livre fechado será sempre igual ou superior a H/4, não podendo ser inferior a 2 m, e área mínima de 10 m2, podendo ter qualquer forma desde que possa ser inscrito no plano horizontal um círculo de diâmetro igual a H/4.

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