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17 de julho de 2019
Artigo 39 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 39 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 39 - As paredes externas terão a espessura mínima de um tijolo e as demais de meio tijolo. Serão aceitos os materiais que, com menor espessura, apresentem igual impermeabilidade e isolamento acústico.

§ 1º - Em casos especiais, a critério da autoridade sanitária, serão toleradas paredes externas de meio tijolo.

§ 2º - As paredes internas, que constituem divisão entre habitações residenciais distintas, terão espessura de um tijolo.

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