Art. 35, § 1 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Artigo 35 - Cada prédio deverá ter um sistema independente de afastamento de águas residuais.
Parágrafo único - Nos locais onde não houver rede coletora de esgotos sanitários, compete a autoridade sanitária o processo mais indicado para o afastamento das águas residuais do prédio.
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