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16 de julho de 2019
Artigo 28 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 28 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 28 - Os projetos deverão compreender as seguintes partes:

I - plantas de todos os pavimentos com a indicação do destino de cada compartimento;

II - elevação das fachadas voltadas para as vias públicas;

III - cortes transversal e longitudinal;

IV - planta de locação na qual se indique a posição do edifício a construir, em relação às divisas do lote e às outras construções nele existentes e sua orientação;

V - os perfis longitudinal e transversal do terreno tomado como referência do nível, o nível do eixo da rua;

VI - memoriais descritivos dos materiais a serem empregados na construção e memoriais industriais quando se tratar de fábrica ou oficina;

VII - estudo detalhado de tratamento de águas, solo e ar, conforme sistemática imposta pelos órgãos sanitários competentes.

Parágrafo único - Alterações no projeto aprovado só poderão ser feitas mediante aprovação prévia da autoridade sanitária competente.

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