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23 de maio de 2019
Parágrafo 1 Artigo 18 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 18, § 1 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 18 - As bacias sanitárias, os mictórios, e demais aparelhos destinados a receber despejos devem ser de louça, de ferro fundido ou de outro material de idênticas ou melhores características, obedecidas as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

§ 1º - E' expressamente proibida a instalação de aparelhos sanitários, pias ou lavatórios construídos de cimento.

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