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22 de julho de 2019
Inciso III do Artigo 9 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 9, inc. III do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 9 º - Os reservatórios terão a superfície lisa, resistente e impermeável, não podendo ser revestidos de material que possa contaminar a água e serão providos de:

III - extravasor com diâmetro superior ao da canalização de alimentação, não desaguando na calha ou no condutor do telhado e sim em ponto perfeitamente visível;

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