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21 de julho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 8 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 8, § 1 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 8 º - Os prédios deverão ser abastecidos diretamente da rede pública, quando houver, sendo obrigatória a existência de reservatórios enquanto o abastecimento público não puder ser feito de modo a assegurar absoluta continuidade no fornecimento de água.

Parágrafo único - A capacidade total dos reservatórios será equivalente ao consumo diário do prédio.

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