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24 de julho de 2019
Artigo 3 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 3 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 3 º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 13 de março de 1975. LAUDO NATEL

Decreto nº 5.958, de 7 de abril de 1975.

Altera o artigo 3º do Decreto nº 5.916 , de 13 de março de 1975, bem como os artigos 3º e 2º, respectivamente dos Decretos nº 5.932 e 5.933 , ambos de 20 de março de 1975

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