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19 de janeiro de 2019
Sentença Trabalhista

Sentença Trabalhista

Os Efeitos da Sentença Trabalhista que Majora o Salário de Contribuição Previdenciária

Os Efeitos da Sentença Trabalhista que Majora o Salário de Contribuição Previdenciária SUMÁRIO 1.Introdução. 2.... Uma Análise dos Princípios Constitucionais e Gerais que Fundamentam a Sentença Trabalhista. 2.1. A Competência e a Natureza....INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objeto o estudo dos efeitos da sentença...

Ganhei ação trabalhista: terei aumento no valor da minha aposentadoria?

Casos como reconhecimento de vínculo trabalhista, reflexos de pagamento por fora, pagamentos de horas extras, comissões, gratificações ou adicionais, podem aumentar o valor dos benefícios

Bruno Calazans

Bruno Calazans -

O uso da ação trabalhista para aumentar o valor de aposentadoria

A aposentadoria é algo que todo mundo espera ao longo da vida após anos de trabalho, porém, é possível que ocorra alguns empecilhos para obtê-la, já que é comum a pouca informação repassada para os

Sentença trabalhista que reconhece a existência de vínculo empregatício não faz coisa julgada para efeito previdenciário

Sentença trabalhista homologatória reconhecendo vínculo empregatício não é prova suficiente para a demonstração da relação de emprego para fins previdenciários. Com essa fundamentação, a 1ª Turma do

[MODELO] Execução definitiva de sentença

EXMO. SR. DR. JUIZ DA... VARA DO TRABALHO Processo 0080/2007 TÚLIO MARCOS, nos autos da reclamatória trabalhista promovida contra INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., por seu procurador abaixo firmado, vem,

JurisWay

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Admitido pedido de uniformização sobre sentença trabalhista como início de prova previdenciária

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

STJ – Admitido pedido de uniformização sobre sentença trabalhista como início de prova previdenciária

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Sentença proferida sem a intimação pessoal de procurador é nula

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), a anulação de sentença trabalhista que havia condenado a Universidade Federal do Tocantins (UFT) a

Resultados da busca Jusbrasil para "Sentença Trabalhista"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1309086 SC 2012/0030787-9 (STJ)

Data de publicação: 10/09/2013

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA TRABALHISTA, POSTERIOR AO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, REPERCUTINDO NA BASE DE CÁLCULO DESTE. Hipótese em que o prazo de decadência do direito à revisão do ato de concessão do benefício flui a partir do trânsito da sentença trabalhista. Recurso especial conhecido, mas desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1427988 PR 2013/0422566-2 (STJ)

Data de publicação: 09/04/2014

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. SENTENÇA TRABALHISTA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO ENTRE O ESPÓLIO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO E O SUPOSTO EMPREGADOR. 1. A jurisprudência desta Corte está firmada no sentido de que a sentença trabalhista pode ser considerada como início de prova material, desde que prolatada com base em elementos probatórios capazes de demonstrar o exercício da atividade laborativa, durante o período que se pretende ter reconhecido na ação previdenciária. 2. Na espécie, ao que se tem dos autos, a sentença trabalhista está fundada apenas nos depoimentos da viúva e do aludido ex-empregador, motivo pelo qual não se revela possível a sua consideração como início de prova material para fins de reconhecimento da qualidade de segurado do instituidor do benefício e, por conseguinte, do direito da autora à pensão por morte. 3. Recurso especial provido.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 118819 MG 2011/0208876-0 (STJ)

Data de publicação: 26/09/2012

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE PROTESTOEXTRAJUDICIAL DE TÍTULO REPRESENTADO POR SENTENÇA TRABALHISTA.DÍVIDA SUBMETIDA À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. O juízo da recuperação judicial é competente para julgar ação quepretende anular protesto extrajudicial de sentença trabalhista, cujadívida se sujeita ao plano de recuperação judicial. 2. Conflito de competência conhecido para declarar competente ojuízo da recuperação judicial.

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