Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10512120044643001 MG

- SENTENÇA TRABALHISTA - PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FRAUDE - NÃO COMPROVADA - PARCELAS VENCIDAS... - Conforme entendimento do STJ, a sentença trabalhista pode ser considerada como …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 595326 PE

âmbito da Justiça do Trabalho, as contribuições previdenciárias e acréscimos legais decorrentes da sentença proferida... MARCO AURÉLIO COMPETÊNCIA – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – SENTENÇA TRABALHISTA. A …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5012509-68.2016.4.04.7112 RS 5012509-68.2016.4.04.7112

DO INSTITUIDOR. SENTENÇA TRABALHISTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. QUALIDADE DE SEGURADO EVIDENCIADA. JUROS... da TNU, 'A anotação na CTPS decorrente de sentença trabalhista

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 0001204-02.2019.5.07.0032

DE VASCONCELOS MAIA RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA TRABALHISTA. CONFIRMAÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 895 , § 1º , IV , DA CLT... trabalhistas submetidas ao rito sumaríssimo, na dicção do art. …

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 0000767-79.2019.5.07.0025

RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA TRABALHISTA. CONFIRMAÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 895 , § 1º , IV , DA CLT . CERTIDÃO... DE JULGAMENTO COM EFEITO DE ACÓRDÃO. O acórdão decorrente do julgamento …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5011212-62.2016.4.04.7003 PR 5011212-62.2016.4.04.7003

POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA TRABALHISTA. PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.... INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A jurisprudência deste Tribunal tem entendido …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5003511-64.2018.4.04.7008 PR 5003511-64.2018.4.04.7008

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA TRABALHISTA. PROCEDÊNCIA. SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0043446-58.2010.4.03.9999 SP

EMENTA Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA E M E N T A   PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA TRABALHISTA. APOSENTADORIA POR TEMPO... exercido na função e nos períodos alegados pelo trabalhador na ação …

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 0000712-03.2019.5.07.0002

RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA TRABALHISTA. CONFIRMAÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 895, §1º, IV, DA CLT. CERTIDÃO... DE JULGAMENTO COM EFEITO DE ACÓRDÃO. O acórdão decorrente do julgamento de …

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 0001022-22.2018.5.07.0009

RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA TRABALHISTA. CONFIRMAÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 895, §1º, IV, DA CLT. CERTIDÃO... DE JULGAMENTO COM EFEITO DE ACÓRDÃO. O acórdão decorrente do julgamento de …
Resultados da busca Jusbrasil para "Sentença Trabalhista"
RECURSO ESPECIAL REsp 1309086 SC 2012/0030787-9 (STJ)
Jurisprudência10/09/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA TRABALHISTA, POSTERIOR AO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, REPERCUTINDO NA BASE DE CÁLCULO DESTE. Hipótese em que o prazo de decadência do direito à revisão do ato de concessão do benefício flui a partir do trânsito da sentença trabalhista. Recurso especial conhecido, mas desprovido.
RECURSO ESPECIAL REsp 1427988 PR 2013/0422566-2 (STJ)
Jurisprudência09/04/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. SENTENÇA TRABALHISTA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO ENTRE O ESPÓLIO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO E O SUPOSTO EMPREGADOR. 1. A jurisprudência desta Corte está firmada no sentido de que a sentença trabalhista pode ser considerada como início de prova material, desde que prolatada com base em elementos probatórios capazes de demonstrar o exercício da atividade laborativa, durante o período que se pretende ter reconhecido na ação previdenciária. 2. Na espécie, ao que se tem dos autos, a sentença trabalhista está fundada apenas nos depoimentos da viúva e do aludido ex-empregador, motivo pelo qual não se revela possível a sua consideração como início de prova material para fins de reconhecimento da qualidade de segurado do instituidor do benefício e, por conseguinte, do direito da autora à pensão por morte. 3. Recurso especial provido.
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 118819 MG 2011/0208876-0 (STJ)
Jurisprudência26/09/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE PROTESTOEXTRAJUDICIAL DE TÍTULO REPRESENTADO POR SENTENÇA TRABALHISTA.DÍVIDA SUBMETIDA À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. O juízo da recuperação judicial é competente para julgar ação quepretende anular protesto extrajudicial de sentença trabalhista, cujadívida se sujeita ao plano de recuperação judicial. 2. Conflito de competência conhecido para declarar competente ojuízo da recuperação judicial.
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 118819 MG 2011/0208876-0 (STJ)
Jurisprudência28/09/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE PROTESTOEXTRAJUDICIAL DE TÍTULO REPRESENTADO POR SENTENÇA TRABALHISTA.DÍVIDA SUBMETIDA À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. O juízo da recuperação judicial é competente para julgar ação quepretende anular protesto extrajudicial de sentença trabalhista, cujadívida se sujeita ao plano de recuperação judicial. 2. Conflito de competência conhecido para declarar competente ojuízo da recuperação judicial.
Condenação penal prevalece sobre sentença trabalhista
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AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 621155 DF (STF)
Jurisprudência10/08/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO. CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE SENTENÇA TRABALHISTA. PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DO JUÍZO FALIMENTAR. 1. O juízo falimentar é competente para prosseguir na execução dos créditos já apurados pela Justiça do Trabalho referentes às contribuições sociais resultantes das sentenças trabalhistas. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 192672 MG 2012/0128192-9 (STJ)
Jurisprudência19/12/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA TRABALHISTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, a sentença trabalhista, ainda que a autarquia previdenciária não tenha integrado a lide, poderá ser admitida como início de prova material para fins de reconhecimento de tempo de serviço, desde que fundada em elementos de prova. 2. Hipótese em que o Tribunal de origem expressamente consignou que a sentença trabalhista está fundamentada em elementos probatórios suficientes para comprovação da condição de beneficiário. 3. Desconstituir tal premissa requer, necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que é vedado ao STJ, por esbarrar no óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1386640 PE 2013/0174792-4 (STJ)
Jurisprudência06/09/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA TRABALHISTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, a sentença trabalhista, ainda que a autarquia previdenciária não tenha integrado a lide, poderá ser admitida como início de prova material para fins de reconhecimento de tempo de serviço, desde que fundada em elementos de prova. 2. Hipótese em que o Tribunal de origem expressamente consignou que a sentença trabalhista não está fundamentada em elementos probatórios e não há nos autos outros meios de prova suficientes para comprovação da condição de beneficiário. 3. Desconstituir tal premissa requer, necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que é vedado ao STJ, por esbarrar no óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 565575 PR 2014/0210926-3 (STJ)
Jurisprudência13/10/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS. PROVA MATERIAL. SENTENÇA TRABALHISTA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. UTILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a sentença trabalhista homologatória de acordo só pode ser considerada como início de prova material se fundada em elementos que demonstrem o labor exercido na função e os períodos alegados pelo trabalhador, sendo, dessa forma, apta a comprovar o tempo de serviço enunciado no art. 55 , § 3º , da Lei n. 8.213 /91. 2. Contudo, segundo consta no acórdão recorrido, não houve instrução probatória, nem exame de mérito da demanda trabalhista que demonstre o efetivo exercício da atividade laboral. 3. O Tribunal a quo decidiu de acordo com jurisprudência desta Corte, de modo que se aplica à espécie o enunciado da Súmula 83/STJ. Agravo regimental improvido.
Curso: Cálculos de liquidação de sentença trabalhista
Notícias15/10/2013AASP
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no dia 19 de outubro de 2013, às 9 h, o curso intitulado “ CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA ”. Coordenação Dr. Adilson Sanchez Exposição Dr. Adilson Sanchez (advogado) Dr. Kleber Buratiero (contador e perito judicial) Objetivo Apresentar a técnica de elaboração de cálculos em liquidação de sentença trabalhista e na petição inicial na Just...
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