Artigo 3 do Decreto nº 1.194 de 27 de Fevereiro de 1973 de São Paulo

Decreto nº 1.194 de 27 de Fevereiro de 1973

Regulamenta o disposto no artigo 5º da Lei nº 95, de 29 de dezembro de 1972 e dá outras providências
Artigo 3 º - As concessões autorizadas pelo Governador, para outorga através do Departamento de Estradas de Rodagem, serão precedidas de licitação nos termos da Lei nº 89, de 27 de dezembro de 1972, e, no que couber, quando para outorga através da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A

Decreto nº 1.911, de 11 de julho de 1973.

Dispõe sobre concessão de serviço público à DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A., autoriza Iicitação para subconcessão e dá outras providências…

Decreto nº 39.844, de 28 de dezembro de 1994.

Dispõe sobre concessão à DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., para complementação da Rodovia Governador Carvalho Pinto (SP-65) no trecho que específica e dá outras providências…

Decreto nº 39.843, de 28 de dezembro de 1994

Dispõe sobre a concessão de trecho da Estrada dos Tamoios (SP-99) à DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. para fins que especifica e dá outras providências…

Decreto nº 13.756, de 3 de agosto de 1979

Dispõe sobre concessão da Via Leste à DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A e dá outras providências…

Decreto nº 4.355, de 27 de agosto de 1974.

Dispõe sobre concessão da "Via Norte" à DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., e dá outras providências.

Termo ou Assunto relacionado