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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2018
Lei nº 90 de 27 de Dezembro de 1972 de São Paulo

Lei 90/72, São Paulo

Andamento do Processo n. 434445-47.2011.8.09.0137 - Acao Penal - 21/09/2018 do TJGO

QUAL, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO DIVINO ANTON IO FERREIRA DOS SANTOS,, NOS MOLDES DO ARTIGO 89, 5 DA LEI N. 9.0... DOS SANTOS INFRAÇÕES : LEI 9503 /97 ART 306 PAR INC ADV (REQDO) : (25417 GO) MARCELO ANTONIO VIEIRA SILVA ROSADO VALOR... os Porteiro Judiciário I efeitos de Lei. Data supra. - DJ =====...

Pg. 1277. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/09/2018

DO ARTIGO 89, 5 DA LEI N. 9.0 99/95 E ARTIGO 61 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . PUBLIQUE-SE. REGIS TRE-SE. INTIMEM... NOME DA MÃE : DIVA LOPES DOS SANTOS INFRAÇÕES : LEI 9503 /97 ART 306 PAR INC ADV (REQDO) : (25417 GO) MARCELO ANTONIO...

Andamento do Processo n. 149418-78.2017.8.09.0102 - Ação Penal - 19/09/2018 do TJGO

, O REU NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DO ART. 89 DA LEI 90 99/95. TORNEM CONCLUSO PARA DELIBERACOES. FIXO OS HONORARIOS...

Pg. 1335. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/09/2018

e acrescidos dos demais encargos legais, para os devidos fins - art. 46, § 4º, da Lei Estadual 8.328/2015. Deixo de condenar... devem ser observados os princípios atinentes ao art. da de 1988 e as disposições gerais da Lei n. / 90 Estatuto da Criança.... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-...

Pg. 1326. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/09/2018

DO ACUSADO, O REU NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DO ART. 89 DA LEI 90 99/95. TORNEM CONCLUSO PARA DELIBERACOES. FIXO OS HONORARIOS AO A...

Andamento do Processo n. 393360-17.2013.8.09.0168 - Acao Penal - 18/09/2018 do TJGO

DOS AOS AUTOS. NESTE SENTIDO, PRESCREVE O ART. 89, 5 DA LEI N 9.0 99/95: "ART. 89. NOS CRIMES EM QUE A PENA MINIMA COMINADA... DA MÃE : MARIA DIVA LAURINDO INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART 129 PAR 9 INC ADV (REQDO) : (17500 GO) LUIZ HONORATO DE SANTANA... neste, transitará em julgado a sentença. Senten¦a: TRATA-SE DE ACAO ...

Andamento do Processo n. 327016-95.2015.8.09.0067 - Carta Precatoria Criminal - 18/09/2018 do TJGO

89 DA LEI 9.0 99/95 (FL. 05). EM FL. 102/103, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A E XTINCAO DA PUNIBILIDADE DOS AUTORES..., COM BASE NO ARTIGO 89, 5 DA LEI N 9.099/95. BREVE RELATO. DECIDO. DIANTE DO ADIMPLEMENTO SATI SFATORIO DAS CONDICOES..., 50, 51, 52, 54, 55, 56, 58, 59, 61, 62, 64, 71 , 72, 73, 75, 77, 78, 91, 92), ...

Pg. 233. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/09/2018

, DA LEI N 9.0 99/95, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E BAIXAS DE ESTILO. PUBLICADA EM AUDIENCIA, INTIMADOS... PREVISTOS NA LEI N 9.099/95. ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTE NCA, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES PARA SURTIR TODOS OS EFEITOS J...-LEI N 3.688/41. O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCE...

Pg. 102. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/09/2018

DOS DOCUMENTOS JUNTA DOS AOS AUTOS. NESTE SENTIDO, PRESCREVE O ART. 89, 5 DA LEI N 9.0 99/95: "ART. 89. NOS CRIMES EM QUE A PENA... : MARIA DIVA LAURINDO INFRAÇÕES : LEI 7209 /84 ART 129 PAR 9 INC ADV (REQDO) : (17500 GO) LUIZ HONORATO DE SANTANA VALOR... neste, transitará em julgado a sentença. Senten¦a: TRATA-SE DE ...

Pg. 1111. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/09/2018

89 DA LEI 9.0 99/95 (FL. 05). EM FL. 102/103, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A E XTINCAO DA PUNIBILIDADE DOS AUTORES..., COM BASE NO ARTIGO 89, 5 DA LEI N 9.099/95. BREVE RELATO. DECIDO. DIANTE DO ADIMPLEMENTO SATI SFATORIO DAS CONDICOES..., 48, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 58, 59, 61, 62, 64, 71 , 72, 73, 75, 77, 78, 91, 9...

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