Inciso I do Artigo 1 da Lei nº 95 de 29 de Dezembro de 1972 de São Paulo

Lei nº 95 de 29 de Dezembro de 1972

Artigo 1º - O parágrafo único do artigo 1º, o artigo 2º, o artigo 4º, o § 2º do artigo 5º e o artigo 7º   e seus parágrafos do Decreto - lei nº 5, de 6 de março de 1969, passam a ter a seguinte redação:
I - "Artigo 1º .......................................................................................................

Decreto nº 39.844, de 28 de dezembro de 1994.

Dispõe sobre concessão à DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., para complementação da Rodovia Governador Carvalho Pinto (SP-65) no trecho que específica e dá outras providências…

Decreto nº 39.843, de 28 de dezembro de 1994

Dispõe sobre a concessão de trecho da Estrada dos Tamoios (SP-99) à DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. para fins que especifica e dá outras providências…

Termo ou Assunto relacionado